Caros Irmãos
"Dai a César (mundo) o que é de César e a Deus o que é de Deus!" Nem mesmo Deus, quando aqui esteve como Homem entre os homens, eximiu-Se do cumprimento de qualquer lei. Como Deus e como Homem, cumpriu à risca tudo que Lhe foi prescrito pelo Seu Amor e pelas leis humanas. Vejamos o Seu Nascimento, em condições tão precárias; assim o foi — humanamente falando — por exclusiva obediência à ordem imperial de recenseamento de todos os povos, inclusive dos nazarenos, que deveriam se dirigir a Belém onde se encontrava a comissão romana. E assim foi, durante toda a Sua Passagem aqui nesta Terra, culminando com a Sua Crucifixão, deixando um exemplo ao espírito do homem: "Aprendei Comigo, que sou Manso, Meigo e Humilde de Coração!"
A União Neoteosófica, como entidade jurídica e civilmente organizada, tem a sua existência imbuída unicamente no espírito de divulgação das Obras da Nova Revelação. E em cumprimento da legislação vigente, em especial dos Artigos 54 e seguintes do Novo Código Civil, retifica e ratifica os seus Estatutos, cujo inteiro teor encontra-se disponível pelo Registro nº 57.832, Livro A, do 1º Tabelionato de Goiânia/GO, do qual ressaltamos, para esclarecimento dos irmãos, os Artigos que contêm os princípios e propósitos básicos da União Neoteosófica:
"Art. 1º – A União Neoteosófica, com sede à Rua 10, número 250, Qd. B-6, LT 5/9, segundo andar, SL 201-Ed.Trade Center-Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP 74120-020, é uma entidade sem fins lucrativos e economicamente inativa, inscrita no CNPJ sob o nº 01.068.238/0001-11, com personalidade jurídica distinta de seus membros e duração por tempo indeterminado, não esposando, em razão de sua natureza, nenhum credo político ou partidário.
Art. 2º – A União Neoteosófica tem por fim: a) Estudos Teosóficos, à Luz da doutrina cristã, segundo a NOVA REVELAÇÃO, cuja divulgação lhe compete, apresentando como obra principal, ao lado da Bíblia, "O Grande Evangelho de João", em 11 (onze) Volumes, recebido pela Voz Interna por Jacob Lorber e Leopoldo Engel. b) Formar doutrinadores, visando promover o crescimento espiritual e o bem de todos, orientando a infância, a juventude e a família, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. c) Zelar pela destinação doutrinária das Obras da Nova Revelação em seu poder, resguardando-as da comercialização e disponibilizando-as, a critério da Diretoria, mediante doação, e pelo site da União na Internet.
Art. 4º – É vedada a cobrança, seja qual for a situação financeira do membro ou visitante da União Neoteosófica, de quaisquer espécies de taxa, dízimo, mensalidade ou outras contribuições, tais como oferta ou doação, para que possa frequentar as sessões doutrinárias ou exercer direito assegurado por estes Estatutos.
Art. 8º – Os dirigentes da União Neoteosófica, ocupantes de quaisquer cargos da Diretoria ou do Conselho Deliberativo, não serão remunerados, pelo seu exercício, a qualquer título, sendo-lhes interdito usufruir de vantagem pessoal ou privilégios de tratamento entre os demais membros, devendo tratar a todos com igualdade.
Art. 10, Parágrafo Único – Não serão objeto de deliberação pela Assembleia propostas de alteração estatutária que comprometam: as finalidades da União Neoteosófica ou o seu cumprimento, a vedação de injunções ou atividades de natureza política ou econômica e de critérios discriminatórios para acesso de associados, a garantia de gratuidade, ao associado ou visitante, para que possa frequentar as sessões doutrinárias ou exercer direito assegurado por estes Estatutos, e a gratuidade pelo exercício de quaisquer cargos de direção, com tratamento igualitário em relação aos demais membros.
Art. 32 – Os bens da União consistem nas Obras da Nova Revelação e no seu site na Internet, na forma declarada no art. 37 destes Estatutos.
Art. 33 – Ao Bibliotecário compete:
a) Zelar pelos livros e manter atualizado o fichário ou registro bibliográfico das Obras da Nova Revelação, apresentando relatório trimestral à Diretoria;
b) Apoiar e supervisionar, de modo a serem resguardadas a fidelidade ao texto e as finalidades previstas no Capítulo II destes Estatutos, a iniciativa de publicação ou reedição das Obras da Nova Revelação, mediante espontânea participação dos membros, ou de terceiros, cuja oferta para o custeio não será recebida pela União Neoteosófica, devendo efetivar-se mediante pagamento feito pelos colaboradores diretamente à empresa editora.
Art. 37 – É vedado à União Neoteosófica, por ser entidade sem fins lucrativos e economicamente inativa, receber ofertas ou outros donativos voluntários para a composição de seu patrimônio social, ressalvadas as publicações e edições das Obras da Nova Revelação, destinadas ao suprimento de sua Biblioteca, bem como as necessárias à manutenção da Sede e do seu site na Internet, observando-se para isto o disposto nos arts. 4º, 2º letra "c" e 33 letra "b", destes Estatutos, de tal modo que a oferta para o custeio não será recebida pela União Neoteosófica, devendo efetivar-se mediante pagamento feito pelos colaboradores diretamente à pessoa ou empresa prestadora.
Art. 38 – É vedado à União Neoteosófica contrair obrigações ou empréstimos, inclusive através de quaisquer espécies de operações financeiras, sejam elas particulares, bancárias ou que envolvam outras instituições nacionais ou estrangeiras, inexistindo, em decorrência, responsabilidade subsidiária de seus membros."
Goiânia – GO, 18 de dezembro de 2013.